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Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do SenadoO presidente do STF, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que discute Propostas de Emenda à Constituição sobre foro especial por prerrogativa de função e férias no Judiciário. |
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Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa |
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Ministro nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT |
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| 12/05/2010 - 20:14 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13) |
| 12/05/2010 - 20:07 Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie |
| 12/05/2010 - 19:57 Plenário declara inconstitucionais dispositivos de lei potiguar que trata de escoamento do sal marinho |
| 12/05/2010 - 19:44 Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais |
| 12/05/2010 - 19:28 STF derruba dispositivos estaduais que condicionavam nomeação de chefe do MP ao Poder Legislativo |
| 12/05/2010 - 19:20 STF declara constitucionalidade de lei goiana que regula cobrança de taxas judiciais no estado |
| 12/05/2010 - 17:40 Ministro nega HC para jovem internado por lesão corporal |
| 12/05/2010 - 11:50 Carreiras, da TV Justiça, apresenta a profissão de executivo jurídico corporativo |
| 12/05/2010 - 10:30 Programa Cortes Supremas mostra escritório de combate à violência doméstica na Argentina |
12/05/2010 - 10:00
Programa Iluminuras entrevista autor Pedro Lenza sobre obra de Direito Constitucional
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